Negativação Indevida

Minha dívida está prescrita e mesmo assim fui negativado — isso é legal?

Toda dívida tem um prazo para ser cobrada judicialmente. Quando esse prazo acaba, a dívida “prescreve” — e não pode mais servir de base para manter seu nome negativado. Se isso aconteceu com você, a negativação é irregular.

O que é prescrição, em linguagem simples

Prescrição é o prazo que o credor tem para cobrar a dívida na Justiça. Para a maioria das dívidas de consumo, esse prazo é de 5 anos. Passado esse período, a dívida não pode mais ser mantida nos cadastros de inadimplentes como Serasa, SPC e Boa Vista.

Prescrita não é o mesmo que inexistente

  • Dívida prescrita existiu, mas o prazo de cobrança já venceu — não pode te negativar.
  • Dívida inexistente nunca foi sua (erro ou fraude) — também não pode te negativar.

Nos dois casos a negativação é indevida e pode gerar remoção do nome e indenização.

O que fazer

Reúna o que tiver sobre a origem e a data da dívida, não faça um novo pagamento por impulso (pode reativar a discussão sobre a dívida) e busque orientação para pedir a remoção do nome e avaliar a indenização.

Perguntas frequentes

Em regra, 5 anos.

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Conteúdo informativo, não substitui a análise individual do seu caso e não constitui garantia de resultado.

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